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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Daniel Silveira (PSL-RJ) participe por vídeo da sessão da Câmara dos Deputados que deve decidir nesta sexta-feira (19) se a ordem de prisão contra o deputado será mantida.
Silveira está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, após ser detido na terça-feira (16), por ordem de Moraes, após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo o AI-5, mais duro ato de repressão da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo. Ambas as reivindicações são inconstitucionais.
A decisão de Moraes foi referendada pelo plenário da Suprema Corte, por unanimidade. Agora, conforme manda a lei, a Câmara deve votar por manter ou derrubar a prisão.
Na autorização para Daniel Silveira participar por vídeo da sessão, o ministro escreveu: “Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”.
Assim, o parlamentar poderá ser ouvido pelos outros deputados. A votação será aberta e os votos de cada um dos parlamentares serão registrados de forma individual. Para que seja mantida a prisão, são necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara).
Moraes atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL). A medida está prevista no regimento da Câmara, que afirma que o deputado preso ou seu representante pode se manifestar durante a votação.
A defesa de Silveira tem alegado que ele exerceu seu direito de liberdade de expressão e que a lei não permite a prisão de deputados por suas opiniões. O entendimento do STF em casos recentes é de que a imunidade não pode ser uma salvaguarda para parlamentares atentarem contra a democracia e o Estado de Direito.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), disse nesta sexta ao blog de Andréia Sadi no G1, que prevê 350 votos pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.
Fonte: G1
