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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei 64/2019 que altera a Lei 1.517/65, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), reduzindo a carga horária dos servidores municipais responsáveis por pessoas com deficiência.
“As pessoas com deficiência precisam dos seus responsáveis para quase tudo. Então, uma carga horária menor e mais flexível dará aos servidores municipais nessa condição a possibilidade de dar maior qualidade de vida aos seus dependentes”, destacou Nina.
Antes de ir ao plenário, o Projeto de Nina foi debatido em audiência pública com representantes do município, dos servidores e a sociedade em geral. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (MDB).
