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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (9) uma audiência pública sobre a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) participou da audiência e foi claro em dizer que é contra o uso de qualquer tipo de droga. “Não acho que precisa partir para o campo do uso da maconha como uma política de recreação. Não é por aí. Eu saí da polícia militar e digo que traficante não respeita ninguém. Eu vi de perto o que o tráfico de drogas faz, o que a droga pode fazer na vida das pessoas”, alertou o senador potiguar.
Styvenson defendeu soluções confiáveis para atender os pacientes que precisam do canabidiol, desde que seja com muita segurança para evitar abusos. “Quero saber como pode ser produzido o óleo de forma segura, para ser usado exclusivamente pelos pacientes. Será que o óleo não pode ser feito por uma universidade com qualidade e controle do cadastro dos que precisam? Estamos querendo assegurar o tratamento e a segurança. Precisamos chegar a esse ponto de equilíbrio até achar o que é melhor para todos”, observou.
A mãe da paciente que obteve o primeiro habeas corpus para usar o óleo no Brasil, Liane Maria Pereira, foi assertiva na defesa. “Não esperem precisar para apoiar. O óleo devolveu para minha filha direitos simples da vida como caminhar, brincar e comer”, contou Liane, que tem o apoio de outras mães com filhos que utilizam o canabidiol.
“Minha filha começou a convulsionar com cinco anos e meio, eu quase a perdi por várias vezes. Com cinco meses do uso do óleo medicinal ela melhorou em todos os sentidos. Hoje ela tem uma vida normal e nunca mais precisei ir a hospitais. Ela testou vários coquetéis e nenhum funcionou, vivia dopada. Tem pacientes que conseguem maior resposta vaporizando. Só instruímos para não fumar, para não ter o efeito da combustão”, explicou Maria Aparecida de Carvalho.
O representante do Instituto de Pesquisas Cientificas das Plantas Aliança Verde, Rafael Evangelista, completou a defesa. “Há 2.700 a.C, o canabis já tinha indicação para uso medicinal. Estamos falando de algo milenar. Isto envolve conflitos de interesse que abrange patentes da indústria farmacêutica. Pesquisas nos estados que liberaram a canabis medicinal provam que não houve aumento do uso recreativo. O Ministério Público Federal vem sendo favorável ao uso medicinal da maconha. O cultivo precisa ser sustentável e orgânico. O Brasil já tem uma associação na Paraíba com direito de fabricar o óleo”, esclareceu.
O primeiro-secretário da Federação Nacional dos Médicos, o psiquiatra Antonio Geraldo da Silva, se mostrou contrário a liberação da maconha para o uso medicinal. “Existe uma indústria da maconha e isso precisa ser analisado, a gente precisa entender esses detalhes. Somos favoráveis a qualquer pesquisa para salvar vidas, mas não se podem colocar dados, em defesa do uso, em slides, sem mostrar as fontes. Se já temos o canabidiol sintético porque falamos da maconha medicinal? Isso pode levar as pessoas a ter uma diminuição da percepção do risco. E não é assim. A diferença entre o remédio e o veneno, deve ser avaliado. Como médico eu asseguro, não há nada fumado que possa ser bom à saúde”, argumentou o psiquiatra.
O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, um dos convidados para a audiência também apresentou argumentos contra o uso. “Estamos tratando de um assunto que mexe com a vida de milhares de pessoas. Por que as drogas causam tantos danos, por que foram proibidas em vários países do mundo, inclusive o álcool? Descriminalizar o uso, depois legalizar o uso medicinal, depois liberar geral. Esse é o discurso da liberação das drogas. Eu sei que aqui tem mães preocupadas para aliviar o sofrimentos dos seus filhos e tem o apoio necessário. Mas também tem muitas mães que perderam os filhos para as drogas. Todas as drogas podem ser medicinais, a morfina é uma delas. A proibição de alguma maneira mantem em controle este acesso. Se abrir as portas para o plantio imagine o que vai acontecer. Não precisa plantar maconha, tem laboratório produzindo de forma sintético e o governo tem de fornecer a quem precisa. Sugiro aos senadores que garantam o canabidiol, mas não permitam o uso da maconha medicinal." Concluiu o Ministro.
