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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) iniciou hoje, oficialmente, a defesa da revisão e alteração da destinação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre a geração de energia a partir de fontes renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, energia eólica e energia solar), com vistas a beneficiar os estados e os municípios produtores e exportadores de energia.
Nesta terça-feira,29, ele discutiu com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) a consolidação de um projeto de lei com esse objetivo. “A ideia é iniciar com um eixo forte de parceria entre os dois estados lideres em geração eólica para brigarmos pelo ICMS da geração de energia”, ressaltou Prates.
Hoje, o ICMS da geração de energia beneficia exclusivamente os estados consumidores. Esta inversão de destinação dos recursos vale para energia e combustíveis, apenas. Todos os demais produtos sobre os quais há incidência de ICMS resultam em receita tributária para os estados de origem.
“Já está em tempo de acabar com essa distorção, pois estados consumidores de energia não alimentam qualquer interesse em eficiência ou conservação energética. Ao contrário, quanto mais consumo e até desperdício houver, melhor para os governos. Isso é completamente incongruente com a lógica da sustentabilidade e do consumo responsável, além de deixar cidades e estados que recepcionam estes investimentos na geração completamente a zero”, complementou.
