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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou 17 emendas à Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos Pelo Brasil, criado pelo governo Bolsonaro em substituição ao programa Mais Médicos. As emendas garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e impedem a terceirização do atendimento de saúde básica.
“Queremos impedir a entrega do Sistema Único de Saúde aos interesses empresariais”, justifica Jean Paul. “O SUS é um projeto estratégico para consolidação dos direitos sociais e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária”. O senador comentou que os interesses de entidades privadas não podem se sobrepor ao direito à saúde pública universal e de qualidade.
Jean Paul denuncia a agenda de Bolsonaro, que busca a terceirização de responsabilidades do Estado pela atenção à saúde, entregando a prestação direta de serviços de atenção primária para planos de saúde. “É de fundamental importância garantir a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde no conselho deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde”, aponta.
Ele também apresentou emenda que iguala o valor da bolsa-formação ao valor da bolsa-formação do programa Mais Médicos, instituído pela Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013, incluindo as gratificações e adicionais. O Mais Médicos oferecia bolsa-formação no valor de R$ 11,8 mil. O governo Bolsonaro quer pagar salário de R$ 21 mil no primeiro ano de atuação. O aumento é injustificado.
“Não faz sentido que Médicos pelo Brasil, que tem a mesma finalidade do Mais Médicos, conceder bolsas com valores e jornadas de trabalho diferenciados”, aponta. O programa Médicos pelo Brasil vai custar no mínimo 50% a mais do que o Mais Médicos, implantado pela presidente Dilma Rousseff em 2013. O parlamentar tem trabalhado com a embaixada de Cuba no Brasil, para levar os médicos cubanos para os estados nordestinos. A ideia é formalizar um acordo com o governo cubano no âmbito do Consórcio Nordeste.
“Foi um erro do atual governo cancelar o programa, que atendeu milhões de pessoas do interior do nosso país”, disse. “Nosso povo conta com a atenção de profissionais de saúde qualificados”, lamentou.
