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O senador Jean-Paul Prates (PT) publicou uma nota em que critica o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, o que já era previso com a modernização das leis trabalhistas aprovada em 2017 e foi ainda mais esclarecido com a Medida Provisória 873/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira (01). O petista disse que a MP "constitui mais um duro golpe contra as organizações sindicais no Brasil".
Segundo Jean-Paul, "sem instrumentos, mesmo facultativos, para buscar financiamento próprio, o colapso da estrutura sindical será inevitável". "Mantenhamos vigilância e combatividade quanto a retrocessos como este. Vamos nos mobilizar para impedir o atraso", completou o parlamentar.
O petista admitiu que existem bons e maus dirigentes sindicais no país, mas que "as exceções e desvios não podem condicionar a regra e suas razões fundamentais". De acordo com o senador, "o fim da contribuição recolhida compulsoriamente já representou medida extrema – quando o certo seria aprimorar as condições de registro e coibir a superposição de sindicatos. Esta nova MP, que visa dificultar e burocratizar a contribuição voluntária, terá que ser objeto de análise crítica detalhada e não poderá passar despercebida mesmo após o Carnaval".
