Senado aprova MP que libera compra de vacina pela iniciativa privada sem contrapartida ao SUS

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Os senadores aprovaram a medida provisória que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada, sem que haja obrigatoriedade de doar parte ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a antiga lei (nº 14.125/2021), revogada pela MP 1126/2022, a aquisição desses imunizantes pelas empresas poderia ocorrer apenas mediante doação de 50% das doses para a saúde pública.

Ainda conforme a MP, União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios deixam de ter responsabilidade civil sobre efeitos adversos causados pelas vacinas que venham a ser adquiridas pela iniciativa privada.

O texto segue, agora, para promulgação.

Fonte: O Antagonista