Créditos: Divulgação/ANP
Apesar do resultado expressivo do 5º ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado nesta terça-feira (17), a área SPOT-AP1 (mar) – que inclui 16 blocos aptos à exploração, sendo dois na costa potiguar e os outros no Ceará, na chamada Margem Equatorial – não despertou interesse de nenhuma empresa. Especialistas apontam que a ausência de lances reflete uma combinação de fatores que envolvem riscos ambientais, insegurança regulatória e menor atratividade geológica em comparação com outras regiões. Segundo a ANP, esses blocos serão retirados do edital e só poderão retornar para novo leilão se houver nova manifestação dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e de Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA).
“Os setores da Bacia Potiguar que até então estavam disponíveis no edital da Oferta Permanente de Concessão serão retirados do edital, pois suas manifestações conjuntas dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), requisito necessário para que sejam incluídos em licitação, possuem data de vencimento amanhã (hoje) 18/6/2025. Assim, esses setores não podem mais receber declaração de interesse e, portanto, constar de um futuro ciclo da OPC, a menos que recebam nova manifestação conjunta favorável do MME e MMA”, informou a ANP.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, diz que já havia a previsão de um possível desinteresse por parte das empresas, uma vez que os ofertados estavam situados em uma área do estado ainda pouco estudada. “Tem uma tendência das empresas de buscar segurança nos investimentos. Na Foz do Amazonas, por exemplo, há um histórico de perfuração do lado da Guiana Francesa, o que torna o risco menor. Já aqui no RN, é necessário ainda perfurar, prospectar, fazer estudos geológicos aprofundados, o que eleva os custos e o risco, afastando principalmente as empresas privadas”, explicou.
Outro ponto destacado pelo secretário é o número reduzido de blocos ofertados. De um total de 16 blocos, apenas dois — ambos no território potiguar — foram incluídos no leilão. Os demais, localizados no Ceará, também não despertaram interesse. Hugo Fonseca atribui essa limitação a uma falta de articulação entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
No leilão da ANP realizado ontem no Rio de Janeiro, o bônus de assinatura arrematado, de R$ 989.261.000,96, foi recorde considerando todos os ciclos da OPC. O bônus teve um ágio de mais de 500%, ou seja, o percentual arrecadado a mais do que o mínimo definido no edital. No total, foram arrematados 34 blocos, por nove empresas. Estão previstos investimentos de R$ 1.456.963.000,00 somente na primeira fase dos contratos, a fase de exploração.
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, ressaltou que, apesar da ausência de propostas para a Bacia Potiguar, o leilão foi considerado positivo para o setor. “Num cenário geopolítico desafiador, o resultado reforça a visão estratégica da indústria de continuar o processo de exploração com segurança operacional e ambiental”, pontuou. “A bacia potiguar é uma bacia muito tradicional e já produz petróleo há muitos anos e, por acaso, não recebeu ofertas nesse leilão. Acho que as empresas estão buscando algumas alternativas mais interessantes, inclusive de maior volumetria e talvez isso explique o pouco interesse”, avaliou.
Jean Paul Prates, chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) destacou os entraves jurídicos e ambientais que cercam a exploração marítima na região. “A proximidade de áreas sensíveis, como Fernando de Noronha, eleva o risco de judicialização e licenciamento incerto, o que afugenta investidores”, explicou.
Com informações de Tribuna do Norte
