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O Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, esclareceu a polêmica em torno do uso de verbas federais para pagamento dos servidores estaduais. Segundo ele, o RN - assim como os demais estados e também os municípios - recebeu recursos extraordinários da União para reposição de perdas e esses recursos foram alocados na chamada fonte 100, que é usada para pagar despesas correntes, inclusive salários do funcionalismo.
A polêmica foi suscitada no último fim de semana pelo presidente Jair Bolsonaro que, durante uma entrevista, acusou o Governo do RN de usar recursos enviados especificamente para o combate à Covid-19 para o pagamento de servidores estaduais, o que foi negado pelo secretário estadual.
Segundo esclarece Carlos Eduardo Xavier, o recurso que entra na fonte 100 não é carimbado especificamente para o combate à Covid-19, por isso é usado também para pagar folha salarial.
“Também [paga folha salarial], você pode pagar qualquer despesa corrente, seja folha, seja custeio da própria saúde, custeio de educação, etc, porque esses recursos eles vêm com a natureza de repor as perdas de arrecadação e as perdas de transferências”, esclareceu o auxiliar da governadora Fátima Bezerra em entrevista ao Repórter 98.
O secretário acrescenta que o recurso federal que foi enviado especificamente para o combate à Covid-19 foi aplicado conforme a finalidade para a qual foi destinado. “Tá lá [no relatório do TCE-RN] bem claro que não houve desvio desses recursos que vieram para enfrentamento à pandemia para outra área que não essa”, destaca.
TCE
Segundo um relatório divulgado no mês passado pelo Tribunal de Contas do RN (TCE), o Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal, em 2020, R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19. No mesmo período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações relacionadas à pandemia.
Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte, R$ 750,9 milhões, é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Estado. Esse valor foi incorporado à Fonte 100, conforme explicou o secretário.
Assista à entrevista do secretário:
