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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), à respeito da matéria informando a existência de casos suspeitos do novo coronavírus (COVID-19) na Central de Recebimento e Triagem de Parnamirim (CRT), presta os seguintes esclarecimentos:
1 – A CRT, assim como as demais unidades do sistema prisional do RN, não tem nenhum caso que se enquadre como suspeito do novo coronavírus COVID-19.
2 – Todo preso que chega a CRT passa por uma triagem de avaliação pela equipe de saúde prisional.
3 – No prontuário médico do interno são detalhados: histórico de saúde, estado geral, neurológico, cardiológico, respiratório e de pele, totalizando cerca de 40 informações de saúde, além da realização imediata de exames rápidos de HIV, sífilis e hepatite.
4 – A equipe de saúde prisional e a direção da unidade estão atentos a casos de resfriado e gripe, seguindo rigososos protocolos e notas técnicas do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.
5 – Internos com sintomas de resfriado e gripe são isolados na CRT e acompanhados por 15 dias antes de serem transferidos para Cadeia Pública de Ceará-Mirim para periodo de quarentena.
6 – A Seap decretou, em 13 de março, a suspensão das visitas de familiares dos internos, o atendimento a advogados e defensores públicos, serviços de assistência religiosa, educacional, social e capelania, como medida preventiva de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.
7 – A Seap determinou a higienização diária das celas, corredores e ambientes de uso comum nas unidades penais com uso de cloro, água sanitaria e detergente, bem como o aumento do horário do banho de sol das pessoas privadas de liberdade.
8 - Foram criados protocolos para uso de equipamentos de proteção individual pelos policiais penais e equipes de saúde, bem como a distribuição de máscaras, luvas, álcool e saneantes para todas as unidades prisionais.
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