Rogério Marinho critica indicação de Messias ao STF e defende derrubada do veto à dosimetria

Créditos: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) divulgou nesta sexta-feira (10), uma nota pública em que critica a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso em outubro de 2025.

No texto, o parlamentar afirma que o Senado enfrentará, ainda em abril, decisões que “testarão o compromisso das instituições com a democracia”. Segundo ele, a análise da indicação de Messias, prevista para o dia 29, não deve ser tratada como um procedimento administrativo comum, mas como uma medida que pode impactar a independência da Corte.

Rogério argumenta que o indicado estaria ligado a um “projeto de poder” e a iniciativas que, na visão dele, tencionaram garantias fundamentais, como a liberdade de expressão. 

“Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país. A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tencionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão”, disse Marinho.

Já em relação à dosimetria, tema que deve ser debatido no dia 30, o senador critica o que considera distorções no sistema de Justiça. Ele afirma que há casos de punições desproporcionais e ausência de individualização de condutas em processos judiciais.

Na nota, o líder da oposição também defende a aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem se refere como “refém”.

O senador conclui que rejeitar a indicação ao STF e derrubar o veto à dosimetria seriam, segundo ele, medidas necessárias para garantir a normalidade democrática, a justiça e a preservação das liberdades individuais.

Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia.

No próximo dia 29, o Senado Federal será chamado a deliberar sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa. Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país. A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão.

No dia 30, o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça: o veto à dosimetria. Centenas de brasileiros seguem submetidos a punições desproporcionais, em processos marcados pela ausência de individualização de condutas e pela adoção de interpretações que desafiam princípios básicos do direito penal.

É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema.

Não há espaço para ambiguidades. O que está em julgamento são os limites do poder e a integridade das garantias individuais.

Rejeitar a indicação ao Supremo e derrubar o veto à dosimetria não são gestos políticos ordinários — são afirmações inequívocas de compromisso com a normalidade democrática, com a justiça e com a liberdade.

A história registra os momentos em que o Parlamento se omite — e, sobretudo, aqueles em que decide agir. Este é um desses momentos.

Brasília, 10 de abril de 2026.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República
Líder da Oposição no Senado