Rogério Marinho aciona TCU para investigar suspensão de publicidade no X pelo governo

Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação detalhada sobre a decisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) de suspender novos contratos de publicidade na rede social X, antigo Twitter. A representação questiona a aderência da medida aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade, levantando preocupações sobre possíveis influências políticas na decisão.

No documento enviado ao TCU, o senador argumenta que a suspensão, apontada pela imprensa como resposta às ações do proprietário do X, Elon Musk, não está alinhada com os padrões legais e éticos requeridos para a administração pública. A Secom baseou sua decisão em uma normativa que visa prevenir a associação do governo com canais que promovem desinformação, mas não há evidências claras de que esse procedimento tenha seguido o devido processo legal, incluindo o contraditório e a ampla defesa.

A representação de Rogério Marinho aponta para uma potencial violação dos princípios que regem as ações do governo federal, especificamente no que tange à impessoalidade e moralidade. O senador pede que o TCU avalie a legalidade da suspensão de publicidade, questionando se a medida foi uma resposta justa às políticas da plataforma ou uma decisão precipitada com motivações políticas.

Além disso, o senador solicita que o TCU tome as medidas necessárias para garantir que qualquer decisão de suspender a publicidade em redes sociais seja tomada com base em critérios objetivos e transparentes, respeitando os direitos das empresas e mantendo a integridade da administração pública. A ação destaca o compromisso do senador com a transparência e a responsabilidade governamental, enquanto questiona a adequação das práticas atuais de comunicação do governo.