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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), com 54 votos favoráveis e nenhum contra, parecer do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) ao Projeto de Lei nº 26 de 2014, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), extinguindo o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte estados estrangeiros. Styvenson Valentim chamou a atenção sobre os dados secretos, informações escondidas, principalmente quando se trata de dinheiro que favorecem condutas impróprias quando o agente público tende a condutas ilegais.
“Estudos mostram que quanto menos transparentes os governos, mais corruptos eles são. Em seu projeto, o senador Alvaro Dias cita, por exemplo, os contratos celebrados por meio do BNDES, para que empreiteiras brasileiras executassem obras em outros países, que podem ter servido de fachada para distorções em licitação e superfaturamento, já que havia sigilo”, observou o parlamentar potiguar.
No projeto relatado consta que o governo brasileiro transferiu ao BNDES, de 2008 a 2014, R$ 716 bilhões; R$ 478 bilhões direto do Tesouro Nacional. Só de juros, R$ 342 bilhões vão ser pagos até 2060. Styvenson defendeu a continuidade do sigilo nas transações privadas como instrumento de proteção. "Com tantos anos na vida pública eu não tinha notícia de empréstimos sigilosos de um banco para outro. O seu parecer favorável vai permitir essa transparência para a população", agradeceu o senador Álvaro Dias.
O senador Styvenson Valentim acatou uma emenda do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que determina o fim do sigilo aos bancos privados quando estes efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público e tenham Estados estrangeiros como contraparte. O texto ainda determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das operações devem ser divulgados em página específica da instituição na internet. “Todo e qualquer aperfeiçoamento legislativo para aumentar ainda mais a transparência sempre terá o meu apoio. Qualquer operação de crédito de instituição financeira estatal a Estado estrangeiro, independentemente da fonte dos recursos, deve ter o sigilo bancário afastado”, afirmou Styvenson Valentim.
