
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (15), que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal "não tem gordura" e que seria a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos.
"O projeto não tem gordura. Ele foi apresentado dentro do que nós achamos adequado, do que nós achamos ideal para recuperar as finanças públicas do país", disse o secretário, no seminário A Nova Economia Liberal, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Marinho afirmou que, considerando as despesas primárias, o Brasil investe hoje 64% dos recursos em assistência e previdência. O secretário também minimizou eventuais indícios de dificuldades de aprovação do projeto. "Esse é um governo novo, com um Congresso novo. Estão se conhecendo".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados.
Marinho disse que a proposta é baseada no princípio da equidade. "Temos a previsão de aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais. Tratar os desiguais de maneira desigual não é uma questão de preferência. É uma questão de justiça". Segundo o secretário, a PEC busca enfrentar um sistema injusto e insustentável. "Quem tem mais contribui com mais e quem tem menos contribui com menos", defendeu.
Ele disse que a aprovação da reforma fará com que 20 milhões de brasileiros que contribuem com valores próximos de um salário mínimo tenham uma redução de alíquota para 7,5%. Atualmente, a alíquota mínima da contribuição é de 8%. O secretário anunciou ainda que, em breve, será apresentado o projeto que cuidará separadamente da reestruturação da seguridade social dos membros das Forças Armadas.
Agência Brasil