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Ciro Nogueira em entrevista ao site Poder360, nesta quinta-feira (20) disse que o presidente Jair Bolsonaro tem um "foco muito especial no que diz respeito à discussão da redução da maioridade penal" para 2022.
“O presidente tem um foco muito especial no que diz respeito à discussão da redução da maioridade penal. É um fator que queremos debater com o Congresso Nacional. Alguma coisa focada nessa questão de segurança pública. Temos uma preocupação muito grande com a segurança da população”, disse o ministro.
No Brasil a maioridade penal a partir dos 18 anos está estabelecida na Constituição de 1988, no artigo 228, que afirma que os menores de idade são inimputáveis e estão sujeitos a norma especial, para a lei Brasileira uma pessoa não pode ser responsabilizada como um adulto, se tiver idade menor que 18 anos.
Além da pauta de segurança pública, o governo federal também analisa, de acordo com ele, projetos para retomada econômica brasileira.
Fonte: Agência Brasil
