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A rede de supermercados Atakarejo terá de pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido ao assassinato de dois homens negros que furtaram carne em uma das unidades do atacado em 2021. O acordo foi fechado com a Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades da Bahia.
O que aconteceu
- O valor será pago ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 36 parcelas fixas a partir de outubro. O acordo foi homologado ontem (18).
- O dinheiro deverá ser usado preferencialmente em "iniciativas que guardem afinidade com o combate ao racismo estrutural".
- O acordo foi protocolado no âmbito de uma ação civil pública e não elimina outros processos contra a empresa, como na esfera criminal e ações indenizatórias para a família das vítimas.
- Outras medidas foram estipuladas no acordo, como a não proibição a filmagens dentro do supermercado e a não contratação de empresa de segurança que tenha "policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições".
- Também foi estabelecida uma meta de equidade racial dos funcionários com base na composição étnica da Bahia e a realização de um programa de estágio com vagas exclusivas para pessoas negras.
"Nos próximos seis meses, o Atakarejo deverá atualizar o seu Código de Ética e Conduta para reforçar, de modo objetivo, a proibição de práticas discriminatórias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados e qualquer forma de violência física ou moral por qualquer dos seus trabalhadores, bem como revisar o conteúdo de sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação." - MP-BA, sobre o acordo firmado com o Atakarejo
A ação por dano moral coletivo foi ajuizada pela DPU em parceira com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Educafro, o Odara Instituto da Mulher Negra e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
O UOL procurou o Atakarejo para comentar o acordo e aguarda retorno.
"Sabemos que dinheiro nenhum vai trazer de volta essas vidas, mas a indenização e a cobrança da adoção de medidas para que não se permita o assassinato de pessoas negras é o que é possível de se fazer, no campo do direito." - Gabriel César, defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, em nota publicada pela DPU
Relembre o caso
Em 26 de abril de 2021, Bruno Barros e Yan Barros, tio e sobrinho, então com 29 e 19 anos, foram entregues por seguranças a integrantes de uma facção criminosa do bairro Nordeste de Amaralina, depois de terem furtado carnes do Atakarejo.
Fotos mostravam Bruno e Yan, rendidos, sentados no pátio do supermercado e ao lado de quatro pacotes de carne. As vítimas apareciam diante de um homem que seria um segurança do estabelecimento.
Após serem entregues à facção criminosa, os dois foram torturados e mortos. Os corpos foram encontrados em um porta-malas de um carro. Uma suposta lei de segurança imposta por traficantes proíbe roubos na região para não atrair policiais.
A família disse que foi contatada para pagar o valor total das carnes furtadas, mas que Bruno e Yan não tiveram o tempo necessário antes de serem entregues aos criminosos.
Na época, sete pessoas foram presas pelo crime —incluindo três seguranças do supermercado e quatro homens apontados como traficantes.
Com informações da Agência Estado e UOL
