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Durante votação na tarde desta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou recurso solicitando que a emenda de autoria dele ao projeto de lei nº 12/2019, que estende o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, venha a ser votado em plenário.
O recurso foi aprovado pela maioria dos deputados presentes após debate que levantou questões relativas à constitucionalidade da emenda, uma vez que a iniciativa de aumento dos vencimentos de servidores cabe ao Poder Executivo.
O Governo é contrário à emenda, que irá para votação em plenário, junto com o mérito da proposta, nesta quarta-feira (06).
A emenda sobre o reajuste estendido a todos os servidores estaduais havia sido retirada de pauta após um parecer da Procuradoria da Assembleia nas comissões técnicas.
Foram contrários à emenda os deputados George Sores (líder do governo na Assembleia), Francisco do PT, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa. Os favoráveis foram Nelter Queiroz, Kelps Lima, Alysson Bezerra, Coronel Azevedo, Tomba Farias, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, José Dias, Hermano Morais, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato e Getúlio Rego. Ficaram ausentes Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr. Bernardo e Albert Dickson.
