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O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta sexta-feira (22) um recurso da ex-presidente Dilma Rousseff para que o impeachment dela seja novamente examinado pela corte. A batalha para tentar anular o processo que a derrubou da Presidência da República já dura três anos, desde setembro de 2016.
Dilma acumula derrotas no tribunal. Nessa fase, ela aguarda o julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, um tipo de contestação em que pede explicações adicionais sobre decisão anterior e requer novo julgamento.
A defesa da petista é feita por seu ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Embora seja impossível que uma eventual invalidação do impeachment a leve de volta ao cargo, o reconhecimento de que o processo foi fraudulento ajudaria a "restabelecer a verdade" sobre o que ela vê como "golpe parlamentar justificado por uma retórica manca".
O julgamento do recurso está programado para ocorrer no plenário virtual, onde a tramitação é mais célere que no plenário físico.
O que Dilma quer
São dois os pleitos da ex-presidente no momento: 1) que a decisão monocrática (individual) proferida em dezembro de 2018 pelo ministro Alexandre de Moraes, refutando a nulidade da deposição, seja revista por colegiado do STF; e 2) que a análise seja feita em sessão presencial.
A ex-presidente afirma que a tramitação do impeachment foi "marcada por inconstitucionalidades e ilegalidades" e que não houve a comprovação de justa causa para configurar crime de responsabilidade dela.
Houve, na visão da petista, "imoralidade explícita e hipocrisia", sem "qualquer acusação de corrupção", a não ser a "mera invocação da prática de atos de gestão orçamentária que todos os governos anteriores praticaram", as famosas pedaladas.
Com informações da Folha de S. Paulo
