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O deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) não quer perder tempo. Já no primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa, após tomar posse, o parlamentar apresentou nada menos que 40 projetos de lei. Entre eles, destaque para o que prevê o fim do voto secreto na Casa e outro que garante a publicação da frequência dos deputados nas sessões.
“Teremos bastante orgulho de acabar com o voto secreto na Assembleia, assim como fizemos na Câmara de Natal”, diz Sandro. Sobre a segunda proposta, revela que o objetivo é facilitar para a população acompanhar a assiduidade de seus representantes e como cada um vota nas sessões.
Ainda constam na lista de projetos, iniciativas que garantem maior fiscalização para isenções de impostos, mais direitos para a população LGBT e o apoio na ressocialização de apenados.
Uma outra proposta apresentada pelo deputado do PSOL quer garantir que, pelo menos, 15% das vagas de trabalho oferecidas por empresas, beneficiadas com incentivos fiscais no Rio Grande do Norte, sejam ocupadas por pessoas negras ou indígenas, se essa empresa tiver mais de 100 funcionários. Sandro também protocolou um projeto que proíbe que pessoas negativadas em cadastros de proteção ao crédito sejam excluídas de processos de seleção de emprego.
