Projeto de Styvenson quer controlar uso de agrotóxicos no Brasil

Créditos:

A quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal poderá ser limitada caso o projeto do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) seja aprovado pelo Parlamento. A limitação, prevista no Projeto de Lei 4231/2019, será feita observando, entre outros itens, a pesquisa, produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização, importação, exportação, destino final dos resíduos e fiscalização dos agrotóxicos e de seus componentes e afins. 

“Entendo que os usos de coquetéis de agrotóxicos resultam em desequilíbrio ambiental que leva ao consumo cada vez mais crescente de novos químicos, com graves prejuízos sobre o meio ambiente, elevando os custos de produção. E tudo isso não significa necessariamente que se eleva a produtividade das atividades agropecuárias. Ninguém ganha com isso, nem os consumidores, nem produtores rurais e muito menos fica assegurada a sustentabilidade dos recursos naturais, que é o patrimônio das futuras gerações de brasileiros”, alertou o senador Styvenson.

De acordo com o projeto, só será concedida a liberação para cada novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, se a sua ação tóxica, sobre o ser humano e o meio ambiente, for comprovadamente igual ou menor do que o daqueles já registrados para o mesmo fim, respeitando o limite anual de até dez novos registros. O Governo Federal estima uma expansão extraordinária do número de agrotóxicos autorizados no Brasil. Somente no primeiro semestre do ano de 2019, 211 novos produtos foram liberados. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 2016 para 2017, o número de registros de defensivos agrícolas de uso autorizado saltou de 277 para 405. Há ainda cerca de duas mil solicitações de registro em avaliação. 

“São números extremamente preocupantes, sob todas as visões. O uso indiscriminado desses produtos pode gerar resistência na fauna e flora que se busca combater, tornando o ambiente de produção, ao contrário do que se deseja, mais inóspito às atividades agropecuárias. Precisamos assegurar à população brasileira o direito ao meio ambiente saudável e à segurança alimentar, adotando mecanismos de controle sobre a taxa de expansão do número de registros de novos agrotóxicos”, avalia Styvenson Valentim. O projeto 4231/2019 está na Comissão de Meio Ambiente, aguardando o recebimento de emendas.