Presidente do TJRN apoia decisão do STF que favorece Flávio Bolsonaro

20 de julho 2019 - 03h42
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), João Batista Rodrigues Rebouças e outros representantes de 21 cortes estaduais assinaram nesta sexta-feira (19) uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à ‘intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos’ nas investigações criminais.

O encontro entre os presidentes dos tribunais de justiça e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deu-se em Cuiabá e reuniu 21 representantes dos 27 Tribunais de Justiça do país.

Na última segunda-feira (15) Toffoli suspendeu, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Com a decisão de Toffoli, todos os casos em que houve esse tipo de compartilhamento ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

A decisão do ministro do Supremo de suspender os processos foi alvo de críticas do Ministério Público e de outros órgãos.

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