Prefeitura vai multar em R$ 5 mil quem não identificar terreno baldio

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a lei Nº 7.074, que determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Natal.

De acordo com a nova lei os terrenos deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel. O não cumprimento da lei pode gerar advertência e multa de R$ 5 mil em caso de reincidência.

A placa deverá ser afixada no centro do imóvel, numa distância máxima de quatro metros do meio fio. A penalidade de advertência será aplicada por escrito, quando da primeira infração cometida. A lei já está em vigor.