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A Prefeitura do Natal irá revogar o Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, que previa, entre outros pontos, que as empresas que operam transporte privado por aplicativo em Natal precisariam pagar uma taxa anual de credenciamento de R$ 50 mil para continuar a prestar o serviço na capital. O decreto entraria em vigor em 15 dias.
Por meio de nota, a Prefeitura disse que decidiu revogar o decreto “levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor”.
Dessa forma, acrescenta a Prefeitura, será “reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.
O documento que havia sido publicado no Diário Oficial do Município da segunda-feira (17) também previa uma multa de R$ 1 milhão para as empresas operadoras do serviço caso elas não pagassem a taxa anual. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a taxa deveria ser cobrada além do imposto de 1% sobre cada corrida. Leia a nota da prefeitura:
NOTA OFICIAL
Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas.
Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte.
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