Prefeitura de Natal vai pedir delegação de competência para licenciar Parque Linear

Créditos: Reprodução Inter TV Cabugi

A Prefeitura do Natal deve solicitar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a delegação da competência para realizar o licenciamento ambiental do Parque Linear, que será implantado às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, explica que o pedido será formalizado quando o projeto executivo e os estudos estiverem concluídos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). No entanto, o Idema afirma que a legislação não permite a transferência da atribuição, por se tratar de uma unidade de proteção integral sob gestão estadual.

Segundo Mesquita, o município aguarda a conclusão dos levantamentos técnicos para oficializar o pleito e ressalta que a experiência da Semurb em processos de licenciamento dá respaldo ao pedido. “A Semurb é uma secretaria que reúne um quadro técnico de concursados, formado por engenheiros florestais, engenheiros ambientais, gestores ambientais, biólogos, arquitetos, engenheiros civis, um quadro extremamente multidisciplinar, de gente com mestrado, com doutorado. É uma equipe muito capacitada e que tem totais condições, pela Lei Complementar 140, de realizar o licenciamento”, avalia.

A proposta do Parque Linear prevê a criação de um grande espaço público com áreas verdes, trilhas ecológicas, pistas para caminhada e ciclismo, anfiteatro, espaços para atividades esportivas e ações de educação ambiental. O terreno, de 10 hectares, foi cedido pelo Exército Brasileiro à Prefeitura do Natal. O projeto, segundo a Prefeitura, busca promover qualidade de vida, turismo e conscientização ambiental, respeitando o zoneamento e as regras estabelecidas no novo plano de manejo do Parque das Dunas.

O Idema, no entanto, considera que o licenciamento do parque é de competência exclusiva do órgão estadual. O diretor técnico, Thales Dantas, reforça que o instituto ainda não foi procurado oficialmente pela Prefeitura, mas que uma nota técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) concluiu pela impossibilidade de transferência de competência, com base na Lei Complementar 140, através de uma análise técnica-jurídica.

De acordo com o Idema, uma reunião foi convocada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado com o objetivo de aproximar os entes envolvidos e buscar uma solução técnica e consensual para o impasse em torno do Parque Linear. O encontro, previsto para esta quarta-feira (29), contará com representantes do Governo do Estado, do Idema, da Prefeitura de Natal, da Seinfra e da Semurb.

Para o diretor técnico, o Estado e o município estão alinhados no propósito de garantir a criação do parque. “Não há lado A ou lado B: o planeta é um só, e o tempo urge para criarmos espaços cada vez mais de lazer e de preservação ao meio ambiente. Não é um conflito, pelo contrário. É uma visão que precisa convergir. Estamos fazendo isso para convergir em conjunto, Estado e município, em prol da preservação ambiental e do direito à cidade”, relata Thales Dantas.

Mudança
Apesar do terreno ter sido definido, o Idema está propondo a mudança do espaço para uma nova área dentro do Parque das Dunas. O órgão estadual argumenta que parte do terreno originalmente indicado pelo município está inserida em uma zona de preservação integral, onde são proibidas construções e atividades de grande fluxo de visitantes, conforme determina o plano de manejo da unidade. Como alternativa, o Idema indicou um trecho de aproximadamente 16 hectares classificado como Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), que poderá abrigar equipamentos de lazer, esportes e cultura de forma compatível com as regras de preservação.

Diante disso, Mesquita pontua que qualquer mudança na localização precisaria de nova autorização. “Quem é o dono da área não é o município, nem o Governo do Estado. Qualquer mudança de área tem que voltar novamente ao Exército, para poder verificar se ele concorda, já que é o dono da área. Então, imagine: nós passamos aproximadamente quatro anos nas tratativas com o Exército Brasileiro.

Com informações de Tribuna do Norte