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O prefeito Fernando Cunha participou da audiência pública para discutir a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) em Macaíba, na manhã desta quinta-feira (13), no Pax Club. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Gelson Lima, também esteve presente no evento.
As APACs são pequenas construções em comunidades onde apenados cumprem suas penas de forma alternativa ao sistema prisional convencional. Idealizadas para receber até 200 pessoas, os trabalhos nas unidades são feitos de forma humanizada, com o objetivo de promover a ressocialização dos apenados, que contam com assistência médica, psicológica, jurídica e de assistência social. Melhores condições de vida.
Baixos índices de reincidência e de custo, ausência de rebeliões e poucas fugas são alguns dos resultados da experiência das APACs em outros estados brasileiros. Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná são alguns dos estados onde as unidades estão instaladas e têm conquistado índices de eficiência.
A discussão contou com a participação de vários e diversos segmentos da sociedade civil e autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Rio Grande do Norte. Durante a audiência, que é o primeiro passo para a instalação da unidade, o prefeito afirmou que a Prefeitura de Macaíba fará o que for possível para a instalação de uma unidade no município.
O juiz da 3ª vara criminal da Comarca de Macaíba, Felipe Barros presidiu a audiência que contou com a presença do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Pedro Florêncio Filho; o voluntário da APAC, Cleber Costa; a subsecretária do Gabinete Civil do Estado, Larissa Costa; Maria Luiza Tonelli, subsecretária de Juventude do Estado; o procurador de Macaíba, Adauto Neto; Luiz Antônio Lacerda, vice-presidente da Fecomércio/RN; o ex-prefeito Luizinho e os vereadores Antônio França e João de Damião entre outras autoridades.
