Créditos:
A Polícia Civil vai abrir um inquérito para apurar a suposta falsificação da assinatura digital da então servidora Carmem Vera Araújo de Lucena, ato que deu início ao processo de contratação da Casa da Ribeira para elaboração do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. A investigação, que ficará a cargo do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Deccor), atende a um pedido do Ministério Público (MPRN). O delegado Anderson Tebaldi confirmou que aguarda o recebimento das oitivas do MP para instaurar o inquérito policial. O contrato, que está suspenso, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal.
O objetivo do inquérito é “saber quem assinou digitalmente pela servidora o memorando que dá início ao processo de contratação direta”, detalha o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal. O documento em questão trata-se do Memorando 29/2019 sobre a “Solicitação de contratação de empresa para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa”, assinado por Carmem Vera, que à época exercia o cargo de Coordenadora de Articulação e Ordenamento. No entanto, Carmem diz que não assinou o documento.
Carmem Vera reafirmou o que disse nas oitivas junto ao Ministério Público, que não havia assinado o documento.
Ainda de acordo com o depoimento, duas servidoras públicas da
O memorando no qual consta a assinatura digital de Carmem, que ela mesma desconhece, pede o desbloqueio de recursos por meio de uma emenda parlamentar do então deputado Carlos Augusto. O mesmo documento encaminha também informações sobre a Casa da Ribeira.
Por outro lado, a mesma pessoa que destaca a notoriedade da Casa da Ribeira no memorando diz que não conhecia a empresa.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio de um relatório feito pela Controladoria Geral do Estado, reconheceu irregularidades no contrato firmado com a Casa da Ribeira para elaboração do projeto Complexo Cultural Rampa. Os pontos verificados e as conclusões apontadas pelo Relatório de Inspeção da Control vão ao encontro do que constam na recomendação do Ministério Público.
Em junho deste ano, o MP recomendou a suspensão imediata do contrato entre Governo e Casa da Ribeira, o que foi prontamente atendido pelo Executivo estadual. O contrato está suspenso desde 10 de junho e a gestão do Complexo da Rampa passou para a Fundação José Augusto (FJA), que já administra teatros, bibliotecas, museus, escolas de arte, corais e outros equipamentos pelo Estado.
O promotor Afonso Ligório explica que caso não haja “rescisão voluntária”, o Estado pode ser denunciado na Justiça. Ainda não há nenhum tipo de denúncia. O MP aguarda uma decisão dos gestores públicos para concluir o processo. Fontes ligadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte criticaram uma eventual insistência do Governo para manutenção do contrato e veem risco de improbidade administrativa.
Com informações da Tribuna do Norte
