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Micro e pequenos empreendedores terão prioridade na aquisição de serviços por parte da Administração Pública durante período de calamidade em virtude da pandemia do novo Coronavírus. O Projeto (n° 077/2020), de autoria do vereador Kleber Fernandes, foi aprovado nesta terça-feira (14), durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Natal. A votação aconteceu por meio de videoconferência.
"Precisamos ter um olhar para os pequenos empresários e o projeto vai beneficiar e dar uma sobrevida a esses que já estão prejudicados pela pandemia. Este projeto tem como objetivo apoiá-los, além de fortalecer a economia local, movimentada em grande parte pelas micro e pequenas empresas. Sua aprovação irá contribuir para a renda de muitas famílias que estão passando por dificuldades neste momento, além de garantir justiça e equilíbrio dentro do sistema de compras governamentais", comentou Kleber Fernandes.
Com a suspensão de atividades que envolvem a aglomeração de pessoas, como aulas, cursos, academias, eventos, etc., diversos segmentos do comércio precisaram fechar as portas ou tiveram seu público drasticamente reduzido. O isolamento social, principal orientação de prevenção ao vírus, tem provocado grandes impactos na economia dos países que enfrentam a pandemia.
Dentro das disputas licitatórias, as grandes empresas acabam levando vantagem sobre as de pequeno porte. Nesse sentido, o projeto visa dar prioridade a estas últimas, garantindo maior justiça nos processos de licitação do Poder Executivo Municipal. Nele, estão compreendidos os bens e serviços simples adquiridos durante o período de calamidade pública, instituído a partir do dia 31 de março deste ano, em virtude da crise provocada pelo novo Coronavírus.
Os critérios de desempate seguirão o que está disposto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar n° 185/2019). O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
