Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomaram conta do debate nas redes sociais. As críticas referem-se, sobretudo, à ampliação do monitoramento das transferências via Pix, o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.
Resumo da ópera
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
- Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
- Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”;
- Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix.
Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados (de entrada e de saída), sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.
Com a medida, a Receita diz incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências feitas por Pix a:
fintechs (bancos digitais); e
instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais).
Também houve atualização no sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
Quem vai reportar as transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.
IRPF
Para se adequar, o contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), citando “rendimentos de outras fontes”. Também é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão.
Na sexta-feira (10), o próprio Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha que pretende quitar a Arena Corinthians. Em vídeo publicado nas redes sociais, o titular do Planalto, que é corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que circula nas plataformas sobre o governo taxar o Pix.
“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, complementou.
O Ministério da Fazenda, pasta à qual a Receita é vinculada, intensificou a comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo deepfake (vídeo artificial com o rosto e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA).
Mudanças serão sentidas em 2026
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.
Com informações de Metrópoles
