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Augusto Aras ingressou neste domingo (23) com recurso contra a decisão monocrática do ministro do STF Edson Fachin, que rejeitou o pedido feito pela PGR para suspender trechos da resolução do TSE sobre fake news.
A norma autoriza a corte eleitoral a acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.
Fachin rejeitou o pedido inicial de Aras argumentando que não vislumbrou “plausibilidade e excepcional urgência capazes de ensejar, por ora, o deferimento da medida cautelar postulada”.
O ministro ainda afirmou que o caso deveria ser julgado e analisado pelo plenário do STF. Assim, o procurador-geral da República pediu que a ação fosse enviada, de forma urgente, ao plenário virtual da Corte.
Com informações de O Antagonista
