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A Procuradoria-Geral da República pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para levar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao plenário. A petição tem assinatura do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. As informações são da Veja.
Ontem, a 2ª Turma do STF decretou parcialidade de Moro no âmbito em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o voto a favor da ministra Carmen Lúcia, a Corte formou maioria pela suspeição de Moro.
A decisão faz com que todas as provas colhidas em Curitiba no caso do tríplex do Guarujá sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.
“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, disse. “A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade”, afirmou a ministra.
A ministra mudou a posição porque havia proferido o voto em dezembro de 2018, quando algumas provas ainda não tinham sido incluídas pela defesa de Lula no processo.
Ao analisar o caso novamente, a magistrada decidiu reconsiderar a posição e aceitar o argumento da defesa do petista, a favor da suspeição de Moro. Contudo, foi contra o pagamento das custas processuais pelo ex-juiz.
“A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade”, disse Cármen Lúcia.
