PGR pede arquivamento de apuração da CPI da Covid contra Bolsonaro

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A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de uma apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19.

No documento assinado nesta segunda-feira (7), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que não há “elementos mínimos capazes de amparar a instauração de uma apuração criminal ou a propositura de uma ação penal” sobre o caso.

A apuração preliminar havia sido aberta pela PGR em novembro de 2021 com base no relatório final da CPI da Covid no Senado.

Além de Bolsonaro, a apuração de suposta incitação ao crime tem como alvos o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a vice-procuradora-geral, a narrativa e as informações apresentadas “denotam a ausência das elementares típicas do crime previsto no art. 286 do CP nas publicações em mídias sociais realizadas pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pelos demais indiciados”.

As condutas apontadas pela CPI da Covid incluíam o desincentivo ao isolamento social e ao uso de máscaras de proteção. O colegiado também disse que os indiciados fizeram publicações ou compartilharam conteúdos nas redes sociais com desinformação sobre o lockdown, a eficácia da vacina, a defesa do tratamento precoce contra a covid e a defesa da imunidade de rebanho pela contaminação pelo vírus.

Lindôra cita relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso que conclui não ser possível “extrair da narrativa apresentada pela CPI da Pandemia qualquer elemento que permita concluir que as manifestações realizadas, pelos indiciados, em mídias sociais sobre o uso de máscaras e o isolamento social sejam aptos a caracterizar condutas penalmente relevantes”.

Com informações do Poder 360