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A minuta da PEC da gastança que o PT quer apresentar prevê excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e o custeio de outros programas sociais por um período de quatro anos. Além disso, 50% dos recursos extraordinários da União deverão ser destinados a programas de investimentos.
Segundo O Antagonista apurou com integrantes do grupo que elabora o texto, a ideia é que o estabelecimento de uma meta de investimento facilite a aprovação de uma PEC por um período superior a um ano. Os detalhes da proposta estão sendo finalizados em reunião do governo de transição.
Hoje, pela regra atual, o governo pode gastar livremente os recursos obtidos por meio de fonte extraordinária.
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro obteve R$ 26,8 bilhões com a privatização da Eletrobras e mais R$ 18,9 bilhões com dividendos do BNDES. Caso a regra que será incluída na PEC estivesse em vigor, R$ 22,8 bilhões seriam automaticamente realocados para programas de investimento.
Com informações do O Antagonista
