Créditos: Divulgação/STF
No Brasil, há um advogado para cada 140 pessoas, a maior proporção do mundo. Apesar de o número de profissionais – 1,4 milhão – que exercem a profissão regularmente ser alto, quase 50 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública da União. Entre os principais motivos, estão a falta de escolaridade, baixa renda da população e uma estrutura pública insuficiente.
A maioria das pessoas sem acesso à Justiça são brasileiros economicamente vulneráveis que vivem com renda familiar de até três salários-mínimos e que não têm condições de contratar advogado. Esse é o público-alvo da DPU.
Em 2022, o percentual de brasileiros em situação de pobreza, que viviam com até R$ 33,90 por dia, equivalia a quase uma em cada três pessoas. Em termos absolutos, havia 12,7 milhões de brasileiros na extrema pobreza e 67,8 milhões na pobreza.
Hoje, o país tem cerca de um defensor público para cada 290 mil habitantes. Outra questão é que apenas em 27% das cidades em que há subseções da Justiça Federal existe uma unidade da defensoria federal implantada. A Emenda Constitucional 80 de 2014 determinava que até 2022 deveria haver defensores federais em todo município onde existem juízes federais.
Segundo levantamento do CNJ, o país tinha 22.351 cargos de magistrados em 2022. O MPF ainda não informou quantos procuradores existem no Brasil.
Além disso, há o problema do orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano. O valor é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Segundo procuradores, o ideal seria o dobro do valor.
Com informações do R7
