Orçamento de 2024 não prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda; aumento do Bolsa Família também fica de fora

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A proposta orçamentária de 2024, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), não reserva espaço para reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem.

Embora isso por si não impeça o reajuste, uma medida tomada ao longo do ano é mais complexa e envolve outros fatores, como necessidade de uma compensação. Se o reajuste fosse previsto no Orçamento, isso seria dispensável.

"Fica para depois, para o momento adequado" disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

O presidente Lula sancionou na segunda-feira a lei que amplia a faixa de isenção do pagamento do IR neste ano.

O projeto já estava válido desde maio, quando o governo publicou uma medida provisória e, agora, com a sanção presidencial, a lei se torna permanente.

A faixa de isenção subiu para R$ 2.112. No entanto, todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão um tipo de desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção. Não houve reajuste no restante da tabela e nem nas deduções.

Anteriormente, cidadãos que tinham uma renda de até R$ 1.903,98 não precisava pagar IR.

Também não está previsto reajustar os valores do programa Bolsa Família, cujo piso hoje é de R$ 600 por família. Com o orçamento previsto, no ano de 2024, de R$ 168,6 bilhões, objetiva atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Com informações de O Globo