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A bancada de oposição da Câmara dos Deputados alcançou o número mínimo de assinaturas para protocolar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de descontos ilegais de entidades em pensões e aposentadorias.
Autor do requerimento, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse na terça-feira (29) ter conseguido as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI, mas só divulgou os nomes, com 15 deputados a mais, na manhã desta quarta-feira (30). Dos oito deputados do RN, apenas três assinaram o requerimento: Carla Dickson (União), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
Segundo a Constituição e o Regimento Interno da Câmara, quando há assinaturas suficientes, a CPI deve ser instalada imediatamente, sem necessidade de votação.
No entanto, caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando vai abrir essa investigação sobre o INSS porque há outros 12 requerimentos na fila. Segundo o regimento da Câmara, só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente.
“O presidente deu a justificativa de que tem já 12, e essa seria a 13ª CPI na Casa. Ele vai deliberar depois dessas comissões especiais todas que ele está criando, sobre o que fazer com essa cronologia toda de CPIs. Mas a CPI dos aposentados é algo urgente, é inadmissível o que está acontecendo com os aposentados do Brasil na proporção que está acontecendo”, comentou Sóstenes.
O pedido é de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e é uma reação à operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriu mandados na semana passada, revelando um esquema de descontos indevidos que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O Globo, Poder360 e Correio Braziliense
