Nova lei amplia benefícios sociais em Natal; aluguel social e auxílio para gestantes estão entre mudanças

Créditos: SEMTAS

A Prefeitura do Natal sancionou, nesta sexta-feira (5), a nova Lei dos Benefícios Eventuais, que atualiza normas da assistência social em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A gestão e execução ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Entre os principais avanços está a ampliação do Aluguel Social, que poderá ser concedido por até 12 meses, renováveis mediante avaliação técnica. O benefício atende famílias em risco habitacional ou afetadas por desastres naturais.

Outro ponto é o apoio materno, que garante às gestantes e famílias em situação de nascimento o valor de R$ 600 em parcela única, desde que comprovem acompanhamento pré-natal, inscrição no CadÚnico e residência em Natal.

A lei ainda prevê auxílio para famílias em vulnerabilidade temporária, incluindo cestas básicas por até três meses, cartão alimentação de até R$ 150, passagens intermunicipais ou interestaduais de até R$ 400, além de apoio psicológico e auxílio financeiro de até R$ 600 para mulheres vítimas de violência doméstica.

Em casos de emergência ou calamidade pública, serão oferecidos cestas básicas, colchões, alojamentos provisórios e auxílio de até R$ 600 por seis meses, prorrogável uma vez.

Segundo a secretária da Semtas, Nina Souza, a legislação moderniza a política de assistência social da capital. “Essa lei traz avanços significativos, como a ampliação do aluguel social, o cuidado materno e o amparo à mulher, demonstrando nosso compromisso em assegurar direitos e cidadania para quem mais precisa”, afirmou.