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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresenta nesta sexta-feira (30), em Natal (RN), proposta que está sendo estudada para reformulação dos Fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). Também serão debatidas com empresários locais a renegociação e liquidação dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) e a renegociação de dívidas dos empreendedores com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). O evento será às 12h30, no Hotel Escola Barreira Roxa.
A proposta prevê a transformação dos fundos regionais em fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados.
Além disso, esses fundos poderão ser alocados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.
Já a proposta de renegociação dos Fundos Constitucionais tem como foco permitir aos bancos administradores – Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil – a concessão de descontos na renegociação de dívidas. A projeção é que 300 mil pessoas físicas e jurídicas possam ser beneficiadas.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentará proposta para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.
