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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde na comarca de Natal, editou recomendação para que o secretário estadual de Saúde e o diretor-geral do Hospital do Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina), adotem as medidas administrativas necessárias para evitar o colapso total da estrutura do reservatório superior (castelo d'água) da unidade hospitalar. De imediato, os gestores devem providenciar o escoramento da estrutura, conforme indicação do laudo de engenharia produzido pelo Ministério Público.
A situação vem sendo acompanhada pelo MPRN por meio de inquérito civil instaurado para acompanhar a reposição de transformador e ampliação do abastecimento de água no Hospital Santa Catarina. Em perícia realizada por engenheiro civil do MPRN, foi constatada a necessidade de recuperar, o quanto antes, a estrutura do reservatório superior da unidade hospitalar.
Nessa análise técnica, aponta-se a necessidade de interdição do entorno do reservatório, de imediato, diante da probabilidade de um colapso total da estrutura, só devendo ser permitido o acesso de pessoas autorizadas e com a devida proteção.
Em até 90 dias, os gestores devem finalizar a contratação de empresa de engenharia visando promover obra física de recuperação definitiva do reservatório de água do Hospital. Além disso, no mesmo prazo, devem concluir o processo para contratação de empresa (escritório de engenharia) para fazer o projeto executivo com vistas a ampliar a capacidade do reservatório de água do hospital.
Eles devem informar o Ministério Público, no prazo de até 30 dias, acerca do acatamento dos termos recomendados prestando esclarecimentos sobre as providências adotadas visando cumpri-las.
