MPRN cobra controle de frequência de servidores da Saúde em cidade do interior

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para que o Município de Nova Cruz mantenha controle de frequência de todos os servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde. Para isso, o Município tem o prazo de 30 dias para implantar e colocar em funcionamento o controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital). 

A medida deve ser aplicada a todos os cargos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a recomendação orienta que o Município informe, no prazo de 15 dias, ao usuário do SUS, de forma clara e objetiva em local de fácil visualização, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade de saúde naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. 

O MPRN constatou que os equipamentos de pontos eletrônicos, embora instalados, estão em desuso em várias unidades de saúde e, onde estão em funcionamento, ainda não houve o cadastramento biométrico de todos os profissionais da saúde.