Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação contra a decisão do governo Lula de restringir o acesso a mais de 16 milhões de documentos públicos da plataforma TransfereGov. Os arquivos tratam de convênios, emendas e repasses que somam mais de R$ 600 bilhões desde 2007.
Segundo o subprocurador Lucas Furtado, a medida compromete a transparência e o controle dos gastos públicos. O governo alega que a remoção atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas o parecer da AGU, usado como justificativa, foi contestado pela própria AGU, que defende a manutenção do acesso público aos documentos.
