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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (1°/7) as medidas cautelares contra ativistas defensores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que promoveram atos antidemocráticos realizados em abril do ano passado.
De acordo com o magistrado, o inquérito sobre o caso será encerrado, mas a decisão ainda será comunicada para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão tem como base o requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e beneficia diretamente Sara Fernanda Giromini, autodenominada Sara Winter, além dos ativistas Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio Filho.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento do Inquérito nº 4828, instaurado para ‘a apuração de fatos ocorridos no dia 19 de abril de 2020 e seus antecedentes’, em virtude da ocorrência de ‘aglomerações de indivíduos diante de quartéis do Exército Brasileiro das quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais’, escreveu o magistrado.
Moraes também determinou a instauração de um novo inquérito “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”, conforme pontuou.
O inquérito apura o financiamento de atos antidemocráticos, realizados ao longo do ano passado, que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além de um “novo AI-5” – ato da ditadura militar que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente.
Fonte: Metrópoles
