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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10.mai.2025) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso desde outubro de 2022 após reagir a tiros contra policiais federais.
A decisão foi baseada em laudos médicos que apontam quadro grave de saúde, incluindo crises convulsivas, desnutrição, infecções, síndrome depressiva grave, além de histórico de diversos tipos de câncer e diabetes. Na sexta-feira (9.mai), a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à medida.
Desde junho de 2023, Jefferson já estava hospitalizado por ordem judicial. Agora, ele poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e diversas restrições:
Proibição de deixar o país e suspensão do passaporte;
Proibição de usar redes sociais ou conceder entrevistas;
Visitas restritas a familiares próximos e advogados;
Necessidade de autorização prévia para deslocamentos, exceto em urgências médicas.
O ministro determinou que o descumprimento das condições levará à revogação da medida e retorno ao sistema prisional. Jefferson ficou conhecido por denunciar o mensalão em 2005 e mais recentemente se alinhou ao bolsonarismo, sendo preso por ameaças a ministros do STF.
A decisão foi publicada neste sábado e determina a expedição imediata de alvará de soltura.
