Créditos:
Com uma mudança de voto do ministro André Mendonça, o STF revalidou hoje as provas de uma operação policial que havia sido supervisionada, de 2004 a 2006, pelo então juiz federal Sergio Moro no Paraná. O caso Sundown, como foi chamado, acabou anulado anos depois pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que viu irregularidade nos grampos telefônicos usados naquela investigação.
O caso foi parar no Supremo, que decidiu hoje acatar um recurso do MPF (Ministério Público Federal) e derrubou a decisão do STJ. Ao votar ontem, no primeiro dia de julgamento, Mendonça havia seguido a posição do relator, Gilmar Mendes, de que as escutas autorizadas por Moro não tinham fundamentação para durarem mais de 2 anos, como ocorreu. Hoje, porém, Mendonça reviu sua posição.
A mudança de postura do ministro foi determinante para o desfecho do julgamento, porque o placar foi de 6 votos a 4 pela revalidação das provas. Se ele tivesse mantido seu entendimento, o resultado seria de 5 a 5, porque o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar. Mendonça afirmou que mudou de ideia após ouvir colegas que falaram depois e disse não ter "compromisso com o erro".
Além de tratar desse caso concreto, o Supremo definiu balizas para o uso de escutas policiais em investigações criminais. O tribunal adotou a posição do ministro Alexandre de Moraes, primeiro a divergir de Gilmar Mendes, de que as interceptações podem ser renovadas a cada 15 dias sem limite de prorrogações, mas precisam cumprir determinados requisitos
Moraes votou para revalidar as escutas autorizadas por Moro e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, André Mendonça e o presidente da Corte, Luiz Fux. Já os vencidos, que votaram para manter a anulação das provas, foram Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Com informações de UOL
