Créditos: Clauber Cleber Caetano/PR
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão que os condenava por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar dessa anulação, a condenação anterior do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado, permanece válida. Em novembro, o ministro Benedito Gonçalves havia condenado os dois a oito anos de inelegibilidade por suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, decisão que foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas relativas aos atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro. Benedito usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento de um segundo processo, que envolve outras 15 pessoas, condenando ambos pelos mesmos fatos. Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente foi incorreta, decidindo extinguir a ação de forma parcial por considerar que a decisão baseada em fatos de casos relacionados não respeitava o princípio da ampla defesa.
Informações do Metrópoles
