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Atendendo a determinação judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público em São Paulo, o Ministério da Agricultura, através de seu laboratório de análises sensoriais, examinou uma série de azeites vendidos nos supermercados brasileiros como extravirgem.
Segundo os laudos, rótulos de marcas como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour, entre outras, apresentadas como extravirgem, foram identificadas na realidade como azeites virgens. Já rótulos de marcas como Costa D’Oro e Terras de Camões foram classificadas pelo laboratório oficial como lampantes, considerados impróprios para consumo.
A análise foi determinada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, em face do Ministério da Agricultura e da Anvisa, que investiga fraudes no mercado de azeites extravirgens comercializados no Brasil e que busca a adoção de medidas judiciais que intensifiquem o controle sobre a importação de azeite a granel e já envasados.
Na avaliação da Procuradoria, os resultados evidenciam um problema que ultrapassa a rotulagem e composição dos produtos e alcança a proteção da saúde pública. Isso porque há produtos altamente comercializados no Brasil, inclusive por plataformas digitais, que estão sendo oferecidos à população como azeite, quando, na realidade, são azeite lampante, ou seja, óleos não refinados impróprios para o consumo humano, o que representa risco sério e concreto à saúde pública.
O ministério ressaltou que as empresas responsáveis pelos produtos têm direito à realização de análises periciais e de contraprovas, conforme previsto na legislação. Por esse motivo, o Mapa informou que não divulgou oficialmente os resultados das análises nem a identificação de eventuais marcas envolvidas, já que os dados ainda passam por validação técnica e administrativa.
Com informações de CNN
