Créditos:
Empresas que firmaram acordos de leniência na operação Lava Jato até 2021 devem pedir revisões dos valores de pagamento e dos prazos acordados à CGU (Controladoria Geral da União) e a outros órgãos. De acordo com apuração do site Poder360, já havia um movimento pelas reavaliações dos contratos, que deve se fortalecer nos próximos anos.
Desde que foram realizados os primeiros acordos entre empresas, AGU (Advocacia Geral da União), CGU e MPF (Ministério Público Federal) em 2014, o ambiente jurídico e a legislação passaram por mudanças.
Um dos argumentos usados para pedir revisão dos acordos é que os pagamentos deveriam acompanhar a capacidade de pagamento das companhias. A receita de algumas empresas envolvidas nos processos encolheu até 90% de 2014, início da Lava Jato, até 2021, por causa da redução da demanda com as crises de 2015, 2016 e de 2020.
Em 21 de novembro de 2022, a CGU e a AGU decidiram rescindir o acordo firmado com a empresa de engenharia UTC em 2017. O acerto era de R$ 574 milhões. Houve inadimplência.
Os órgãos então determinaram a perda integral dos benefícios pactuados no acordo. Definiram a execução antecipada da dívida da empresa, abatendo o valor já pago (R$ 36,7 milhões, conforme com dados da CGU). A rescisão do acordo ficou em R$ 2,5 bilhões, considerando o valor não pago, multa pelo não cumprimento e juros (eis a íntegra do processo).
A construtora entrou com um pedido de reconsideração da decisão, acatado pelos órgãos. Os efeitos da determinação foram suspensos até o julgamento do recurso.
O advogado e ex-ministro da CGU Valdir Simão diz ser importante uma análise “bastante crítica” sobre os contratos firmados e os valores incluídos nos acordos. “Nós não podemos colocar em risco o próprio instrumento do acordo de leniência se chegarmos à conclusão de que esses acordos serão impossíveis de serem cumpridos”.
O ex-ministro afirma que houve mudanças na legislação ao longo dos anos e evoluções no próprio processo de investigação das empresas envolvidas que podem permitir a revisão dos acordos firmados.
O advogado avalia a necessidade de revisão dos valores para casos em que houve mudança de entendimento sobre a ilicitude dos fatos no curso de investigações. Além disso, argumentou, caberia avaliar se houve ou não prejuízo aos cofres públicos decorrentes do que foi tratado como irregular na época do acordo.
As empresas poderão se basear no argumento de que a pena pactuada foi excessiva à época. Explicou que os valores das multas foram estipulados enquanto normas legislativas estavam sendo colocadas em prática, como a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014.
A lista de empresas que fecharam acordos com a controladoria inclui companhias de diferentes setores. As de engenharia somam os maiores valores. Lideram o ranking: Braskem, OEC (ex-Odebrecht), OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Technip. Juntas, as empreiteiras alcançam R$ 11,8 bilhões em multas, segundo dados disponíveis no site da CGU. Desse valor, R$ 4 bilhões já foram pagos aos cofres públicos. Não está definido se alguma dessas vai pedir formalmente uma revisão dos acordos.
Com informações de Poder 360
