Mãe espera indenização há 11 anos por ver filha nua em revista em presídio

Créditos: Divulgação/Defensoria Pública de São Paulo

No canto da sala de revista, Diana*, 7, esperava a mãe terminar de se vestir para juntas visitarem o pai em uma unidade prisional quando uma das agentes penitenciárias exigiu que a menina tirasse a roupa e abaixasse a calcinha. "Ela ficou nervosa e as agentes falaram 'manda ela parar de chorar'", diz Juliana.

O caso ocorreu em outubro de 2013, na Penitenciária de Pacaembu, no interior de São Paulo, e é um dos poucos em que um familiar de pessoa privada de liberdade move uma ação contra o Estado — e venceu. Até hoje, porém, Juliana não recebeu o valor a que tem direito. Onze anos após a violação, a jovem faz acompanhamento psicológico para amenizar o trauma.

"Ver minha filha naquele estado foi o que me fez ter forças para ir até o final".

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) afirmou que o caso está em segredo de Justiça — por isso não foi informado o motivo da demora no pagamento. Hoje, destaca a pasta, a revista é feita com scanners corporais e sem contato físico.

O UOL teve acesso a outras 11 denúncias recebidas pela Defensoria Pública de São Paulo — todas no ano passado — envolvendo violações de direitos de crianças que visitam familiares em unidades prisionais no estado. Os casos vão desde o impedimento da entrada nas unidades com alimentos até queimaduras em scanners corporais.

As denúncias chegam ao órgão de diferentes formas e têm como ponto comum a não identificação da maior parte dos denunciantes. "Eles [denunciantes] têm medo de perder os direitos e de o parente preso sofrer represálias", diz Camila Galvão Tourinho, defensora e coordenadora auxiliar do Núcleo de Situação de Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

A ausência de uma ouvidoria independente da SAP acentua a insegurança dos familiares na hora de denunciar, afirmam advogados que acompanham os casos. "Falta uma ouvidoria nos moldes da polícia, com sedes em diferentes regiões", diz Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A SAP informou, por meio de nota, que "todas as denúncias apresentadas são rigorosamente apuradas e, se identificadas irregularidades, os servidores são responsabilizados".

Com informações do UOL