Lira deve pautar projeto que suspende alteração nas regras de trabalho aos domingos

22 de Novembro 2023 - 03h18
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar ainda nesta semana o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta uma portaria do governo alterando as regras do trabalho aos domingos.

O ato havia sido editado pelo Ministério do Trabalho. Ele condiciona o trabalho aos domingos e feriados no comércio a acordos coletivos entre sindicatos patronais e laborais.

Este assunto foi tratado nesta terça-feira, 21, durante a reunião de líderes da Câmara. O projeto tem apoio das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e pelo Empreendedorismo (FPE).

Com informações do O Antagonista