Créditos:
A Licença Adoção será tema de Audiência Pública comandada pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) durante a X Semana Estadual de Adoção. A referida reunião faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (23), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira (Plenarinho).
A licença adoção é um direito legal que permite que os pais adotivos tenham um período de afastamento do trabalho para cuidar do processo de adoção e para estabelecer laços com a criança recém-adotada. Essa licença pode variar em duração e condições dependendo das leis e regulamentos. A intenção é proporcionar aos pais adotivos um período de transição suave enquanto eles se adaptam à nova responsabilidade parental e estabelecem laços com a criança adotada.
Geralmente, a licença adoção é concedida tanto para mães quanto para pais adotivos, garantindo-lhes tempo para lidar com questões administrativas relacionadas à adoção, bem como para fornecer apoio emocional e estabelecer um ambiente familiar estável para a criança recém-adotada. Durante esse período, os pais adotivos podem precisar comparecer a audiências judiciais, participar de reuniões com assistentes sociais e médicos, e ajustar-se à nova dinâmica familiar.
O que é adoção?
Adoção é o processo legal pelo qual uma pessoa ou casal assume a responsabilidade parental de uma criança que não é biologicamente sua. Isso geralmente ocorre quando os pais biológicos não podem ou não estão dispostos a cuidar da criança, e o sistema judicial determina que a adoção é o melhor caminho. A adoção é uma maneira de proporcionar um lar seguro e amoroso para crianças que, por várias razões, não podem ser criadas por seus pais biológicos.
Adoções crescem 47% no Rio Grande do Norte em 2023
As adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, no Rio Grande do Norte, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado.
Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo de 2022. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.
Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas a adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro.
Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada em 2023.
A maioria das pessoas aptas a votar também tem preferência por crianças com idade entre 0 e 3 anos de idade.
A adoção de crianças de 0 a três anos de idade aumentou de 19 para 27 casos, um crescimento um pouco superior a 40%, mas o juiz considera que há uma tendência de mudança.
Ainda de acordo com a Justiça do RN, quem mais insere crianças e adolescentes potiguares em famílias são pessoas residentes em outros estados, na chamada adoção nacional. O número subiu de 21 para 29 casos, em 2023.
Para a Audiência Pública, foram convidadas as seguintes autoridades: Juiz José Dantas, Juiz Coordenador Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do TJRN, o Promotor Sasha Alves Amaral, Coordenador do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça do RN, o Defensor José Alberto Silva Kalazans, Titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Natal, Juliana Silva, Coordenadora de promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e Francisco Cláudio Medeiros Júnior, vice-presidente do Projeto Acalanto Natal e Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção (ANGAAD).
Serviço:
O que? Audiência Pública – X Semana Estadual de Adoção: Licença Adoção
Quando? Quinta-feira (23)
Onde? Plenário Cortez Pereira (Plenarinho)
Horário? 14h
