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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da bancada carioca do Psol para afastar o vereador Dr. Jairinho do cargo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, enquanto não são finalizadas as investigações sobre a morte de Henry Borel. A decisão da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazendo Pública do TJRJ, foi publicada nesta quarta-feira (14).
Erbisti diz que, “por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes”.
A juíza também afirma que, “por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa”.
O vereador e a professora Monique Medeiros foram presos na quinta da semana passada (8) devido às investigações sobre a morte do filho de Monique, Henry Borel, de 4 anos. No mesmo dia da prisão, o Solidariedade expulsou o parlamentar do partido.
De acordo com as investigações, o vereador agredia o menino e Monique sabia das agressões desde pelo menos 12 de fevereiro.
Fonte: Poder360
